Política
Projeto de lei quer regulamentar e endurecer punição para flanelinhas
PL 239/25 prevê penas mais severas para guardadores de carros que atuam ilegalmente ou praticam intimidação contra motoristas.
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Exibindo todos os resultados: Código penal
Política
Lula sanciona lei que endurece penas para crimes de feminicídio
A punição, que hoje vai de 12 a 30 anos, passa a ser de 20 a 40 de prisão.
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Polícia
Comissão aprova aumento de pena de feminicídio para 20 a 40 anos de prisão
A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário da Câmara dos Deputados
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Política
PL propõe aumento de pena para crimes de estupro e importunação sexual em carros de app
Pena máxima do estupro nesse caso passa de 10 para 12 anos.
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